Justiça bloqueia investimentos líbios no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou os investimentos líbios no Brasil obedecendo ao embargo estipulado pela ONU (Organização das Nações Unidas) dos ativos ligados à família do ditador Muammar Gaddafi, com o objetivo de impedir o armamento de forças ligadas ao ex-líder.

A decisão da Justiça Federal de São Paulo, tomada nesta segunda-feira (5), obedeceu a um pedido da AGU e foi tornada pública apenas nesta terça-feira (6).

A AGU congelou as ações de titularidade do Banco Central da Líbia no Banco ABC Brasil S.A. e na ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) S.A, sediadas em São Paulo.

Também está proibido o repasse de qualquer remuneração destas empresas ao Banco Central da Líbia, que exerce controle indireto das duas instituições, por meio do Arab Banking Corporation (ABC), banco internacional com sede no Bahrein.

A AGU informou, por meio de nota, que "as medidas de embargo - também tomadas em outros países onde foram localizados ativos ligados à família Gaddafi e a instituições públicas da Líbia - visam impedir o fornecimento de armamentos e de recursos ao regime ditatorial da Líbia".

- Na última sexta-feira (02), atendendo pedido do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Advocacia-Geral protocolou ação na Seção Judiciária de São Paulo solicitando bloqueio de 57,28% do capital social do Banco ABC Brasil S.A. e de 99% do capital da ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) S.A.

Em fevereiro deste ano, no começo das manifestações populares contra o regime, o Conselho de Segurança da ONU decidiu impor um embargo total sobre as armas à Líbia, além de proibir Gaddafi de viajar ao exterior e determinar o congelamento de seus bens e de outras 21 pessoas.

Recentemente, o próprio comitê de sanções do Conselho de Segurança aprovou que o Reino Unido desbloqueie 950 milhões de libras (R$ 2,4 bilhões) em bens líbios depositados em bancos britânicos e que serão utilizados principalmente para entregar ajuda humanitária ao povo da Líbia.

O regime de Gaddafi foi desmantelado mês passado com a tomada dos rebeldes da capital Trípole, porém o ditador permanece foragido até o momento.