Verba extra para a saúde pode sair de novo de imposto, taxa sobre cigarros ou bingos

O governo federal quer que o Congresso apresente, o quanto antes, uma proposta que contribua para aumentar os investimentos em saúde no Brasil. Isso porque, se aprovada pela Câmara na próxima quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais de gastos públicos com o setor, vai aumentar, em muito, as despesas federais – justamente em um momento em que o Planalto se esforça para economizar.

Enquanto os parlamentares debatem a Emenda 29, o governo analisa as propostas já apresentadas para diminuir o impacto sobre os cofres da União. Uma das principais é a criação de um novo imposto, a CSS (Contribuição Social para a Saúde) – a chamada “nova CPMF” –, que prevê a cobrança da alíquota de 0,1% sobre as movimentações bancárias. Diferentemente do extinto “imposto do cheque”, o valor arrecadado com esse tributo iria integralmente para a saúde.

A presidente Dilma Rousseff, contudo, já demonstrou não estar convencida de que essa é a melhor saída, já que a medida é extremamente impopular, considerando a taxa de impostos paga pelos brasileiros. No último dia 13, o impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que contabiliza todas as taxas pagas nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal), passou da marca de R$ 1 trilhão.

Para o presidente da CPES (Centro Paulista de Economia da Saúde) e professor da escola de medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Marcos Bosi Ferraz, o imposto é a saída “mais fácil”, mas está longe de ser a adequada.

- [Antes de propor a criação de um novo imposto] Tem uma série de potenciais reformas que precisariam ser feitas dentro do Estado. A saída mais fácil, eu não tenho dúvidas, é a criação do novo imposto. Mas, no médio prazo, eu receio que ela não resolva o problema. [...] A gente corre o risco de tomar decisões mais simples por falta de uma discussão mais aprofundada e visão de longo prazo.

Ao R7 o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, disse que dificilmente a medida será aprovada na Câmara. Para ele, existem outras saídas mais viáveis para melhorar o caixa da União, como a diminuição das taxas de juros pagas pelo brasileiro.

-Na Câmara, essa [proposta] cai. [...] Eu tenho uma tese de que não precisa de dinheiro novo, isso é uma questão de escolha, de definir prioridades.

Outra alternativa, que tem o apoio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é a tributação de cigarros e bebidas alcoólicas, cuja arrecadação seria destinada à saúde. Em entrevista no início do mês, no Rio Grande do Sul, Padilha argumentou que os dois produtos geram prejuízos indiretos sobre o SUS (Sistema Único de Saúde).

- Eu defendo que fontes possíveis sejam a tributação de cigarro, pelo impacto que o cigarro tem na saúde do país. Tributação do álcool, pelo impacto que o álcool tem na saúde do país.

Uma terceira proposta em discussão na Câmara prevê legalizar os bingos para destinar os impostos arrecadados com a atividade à área da saúde. De acordo com Perondi, a medida injetaria cerca de R$ 6 bilhões por ano aos cofres públicos.

- Quase todos os governos [de outros países] já regulamentaram [o bingo].

A ideia, contudo, não agrada ao governo, como deixou claro a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em declaração feita no início do mês.

- Da parte do governo, não há qualquer apoio a jogos [de azar].

Após a votação na Câmara, a Emenda 29 ainda precisa ser analisada novamente pelo Senado. Até lá, portanto, a expectativa é que propostas menos polêmicas sejam apresentadas.