O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (15) que o governo conta com pelo menos 360 votos para aprovar o salário mínimo de R$ 545 na votação extraordinária marcada para esta quarta (16).
O parlamentar admitiu, após reunião com os líderes de partidos que compõem a base aliada, que apenas o PDT não deverá votar com o governo. O PSB não participou da reunião, mas decidiu acompanhar a base.
- Todos os partidos decidiram que vão aprovar a política que tem dado resultado desde o governo Lula. Apenas o PDT falou que não acompanhará e o PSB não estava na reunião. Não é bom discutir placar, mas é muito confortável para o governo, porque a tese é defensável, é correta. Vamos convencer o restante da base com os argumentos corretos e não com demagogia, como tivemos na eleição.
Vaccarezza evitou dizer se haverá consequências para os deputados da base que votarem contra o governo. De acordo com ele, a prioridade é aprovar o projeto de lei e só depois discutir a fidelidade da bancada governista.
- Ninguém peca por intenção. O crime é quando se comete, não quando se pensa em cometer. Pela teoria do Direito é assim. Não cometeram nenhuma infidelidade ainda, então não quero discutir isso agora.
- Não existe antecipação. Não é possível antecipar porque não existe antecipação de receita. A sociedade se preparou para pagar R$ 545. Os empresários se prepararam para pagar R$ 545. Discutir antecipação abre a discussão para parcelamentos no futuro, e não é isso que queremos.
Imposto de Renda
Mais uma vez, o discurso governista ficou na não vinculação da votação do mínimo à correção da tabela do Imposto de Renda. No entanto, Vaccarezza admitiu que o reajuste nas faixas de dedução somente será analisado após a sanção da lei que definirá o novo valor do mínimo. O líder do governo adiantou que o reajuste deverá ficar nos 4,5%, mas valerá apenas para este ano.
- Não existe indexação no Brasil. Nem para cobrar e nem para pagar. Os 4,5% são apenas para 2011. Mas como não somos arrogantes, apesar da situação confortável, vamos aguardar o resultado do mínimo e, com base nele, fazer o reajuste da tabela. Assim que for votada e sancionada a lei, a presidente Dilma encaminhará para a Câmara uma medida provisória corrigindo a tabela do imposto de renda.
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