Subprefeitura falha ao orientar moradores atingidos por enchentes em SP

Orientações erradas e promessas não cumpridas marcaram atendimento na Subprefeitura do Campo Limpo (zona sul da capital) de moradores atingidos por enchentes. A reportagem acompanhou, em 20 de janeiro, duas pessoas que decidiram ir até à regional para receber assistência após ter a casa parcialmente destruída pelas chuvas. O atendimento foi rápido, mas não serviu para orientar corretamente os moradores quanto à possibilidade de serem indenizados pela prefeitura.

Entre os vizinhos da professora universitária Paula Duarte de Oliveira, o rumor era de que eles poderiam levar uma lista com todos os prejuízos até a Subprefeitura do Campo Limpo para que a regional desse início a um processo de indenização por perdas materiais. Mas, na regional, a moradora descobriu que ali só era possível pedir isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) (veja abaixo como proceder).

Os moradores foram atendidos na sala da Defesa Civil. Uma funcionária recebeu os documentos e fez questão de frisar que o papel dela era apenas organizar os pedidos para que o chefe e o subprefeito, Alexandre Margosian Contêm, autorizassem o encaminhamento dos documentos à Secretaria Municipal de Finanças para pedido de isenção do IPTU.

A funcionária disse não fazer “a menor ideia de quando haveria uma decisão sobre a isenção do IPTU”, mas informou que, na quarta-feira da semana seguinte (26 de janeiro), um técnico da Defesa Civil visitaria as ruas João Pernambuco e Joaquim Nunes Teixeira, vizinhas ao córrego Morro do S, para averiguar quais casas realmente foram atingidas pelas cheias. O trabalho não havia sido feito até o dia 7 deste mês, afirmou Paula.

Os moradores foram orientados a procurar o Tribunal de Pequenas Causas, com a ressalva da funcionária:

- É bom? É. Dá dor de cabeça? Dá. Mas é uma coisa que vocês estão indo atrás para vocês.

Entretanto, diferentemente da orientação da subprefeitura, o Juizado Especial Civil (pequenas causas) não atua em causas cujo réu é o Estado ou o município, de acordo com o advogado Clóvis Deznos e a defensora pública Paula Tibyriçá. Para processos desse tipo, deve-se procurar o Juizado Especial da Fazenda Pública, no centro da capital, ou a Defensoria Pública (veja abaixo o que fazer).

A moradora afetada por enchentes afirmou ter entrado com pedido de isenção do IPTU, no ano passado, e que a Defesa Civil foi até a casa dela para fotografar os estragos da chuva. À funcionária da subprefeitura, Paula perguntou por que o pedido não havia sido aceito em 2010. A servidora se enrolou para responder, mas disse que a visita da Defesa Civil servia apenas para fazer uma análise do impacto das enxurradas na área.

Marcos Moraes, vizinho de Paula, diz que a escritura da casa ficou imprestável depois da enchente do córrego Morro do S, no dia 10 de janeiro. A funcionária da Defesa Civil o orientou a ir até a praça de atendimento da subprefeitura e a pedir uma cópia do documento. Ao chegar lá, Moraes é informado que ele só conseguiria a segunda via da escritura da casa em um cartório.

Mais equívocos
Paula e o vizinho pediram então para falar com o subprefeito. A secretária informou que ele não estava na subprefeitura e recomendou que Paula e Marcos conversassem com o chefe de gabinete, Trajano Conrado Carneiro Neto. Ele disse lamentar os estragos e os orientou a procurar o Procon, órgão de defesa do consumidor ligado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Entretanto, o Procon não atua nesse tipo de caso.

A professora comentou que o boleto do IPTU deste ano já chegou em sua casa e perguntou se o pagamento (R$ 600) será devolvido, caso a Secretaria Municipal de Finanças lhe conceda a isenção. “Quem sabe...”, disseram o chefe de gabinete e a funcionária da Defesa Civil.

De acordo com a lei n° 48.767, a devolução é automática, caso o morador tenha pago e a prefeitura decida isentá-lo do IPTU.

Neto prometeu prioridade na limpeza das ruas João de Pernambuco e Joaquim Nunes Teixeira, que ficaram repletas de lixo depois que o nível da água baixou. Ele orientou os moradores a irem até a praça de atendimento da subprefeitura para formalizar o pedido. Mas, duas semana após a solicitação de limpeza, o serviço ainda não havia sido cumprido.

Outro Lado

Em nota, a Subprefeitura do Campo Limpo alegou que o chefe de gabinete disse aos moradores que “desconhecia não só pelo lado administrativo, mas também pelo jurídico” como abrir um processo contra o Estado. Por isso, diz a regional, ele orientou os atingidos pela chuva a procurarem um advogado que “poderia lhes esclarecer melhor sobre os procedimentos numa possível ação judicial contra a Prefeitura de São Paulo”.

A conclusão da limpeza e o recolhimento do lixo nas ruas João do Pernambuco e Joaquim Nunes Teixeira foi feita no último domingo (30), informou a subprefeitura. Paula disse que o caminhão só apareceu para recolher o entulho das ruas na última sexta-feira (4). A limpeza com água para retirar o barro que ficou nas vias não foi feita.

Para solicitar isenção do IPTU, a Defesa Civil orientou esses moradores "a comparecerem na praça de atendimento da subprefeitura e a informarem o endereço do imóvel, a data da ocorrência e os danos sofridos, que serão posteriormente avaliados". A reportagem do R7, contudo, acompanhou o atendimento às vítimas das enchentes, e a orientação descrita em nota pela subprefeitura não foi repassada aos moradores.