Governistas estudam “jeitinho” para apressar votação do salário mínimo na Câmara

Na estratégia de aprovar com rapidez o salário mínimo de R$ 545, deputados da base governista agora articulam uma nova maneira de conter as resistências: juntar num só projeto de lei, do Planalto, a definição do valor e a regra para reajuste válida para todo o mandato da presidente Dilma Rousseff.

Até então, o plano era o governo enviar o projeto de lei com as regras para que fosse votado separadamente da MP (medida provisória), já em tramitação, que fixa o valor do salário. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a mudança visa acelerar a tramitação da proposta.

- Minha ideia é que esse projeto chegar essa semana; votemos na próxima semana.

A justificativa oficial é que, se o valor fosse revisado por MP, haveria o risco de a proposta só ser aprovada na Câmara e Senado em julho, o que traria problemas para as prefeituras e empresas.

O obstáculo para aprovação rápida é a pauta abarrotada da Câmara, trancada por outras dez medidas provisórias. Pelo regimento interno, elas têm prioridade nas sessões de votação ordinárias. A saída é agendar a mudança do mínimo nas sessões extraordinárias, reservadas para projetos de lei da Câmara ou mudanças constitucionais.

Para isso, o governo vai utilizar um artifício: inserir no texto alguma regra, até mesmo desvinculada do salário mínimo, que não possa ser implementada por MPs. Uma proposta já em estudo é facilitar o pagamento de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a União ou a Receita.

A oposição, que tenta se articular com insatisfeitos para aprovar um valor maior que R$ 545, criticou o “jeitinho” estudado pelo governo. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), disse que o debate ainda “tem que começar”: ele já estuda chamar especialistas, autoridades, sindicatos e empresário, o que pode prolongar a discussão do tema na Casa.

- Esse debate vai tomar conta do mês de fevereiro. Não vejo nada que possa terminar antes disso. Porque essa pressa não é boa. Se o próprio governo quer tratar de uma regra que valha para quatro anos, não pode querer aprovar isso em quatro dias.

Apoio

Na Câmara, Vaccarezza disse que já obteve o compromisso de líderes de dez partidos da base aliada em apoio ao valor proposto. A única resistência vem do PDT, ligado a centrais sindicais.

Em troca, ele garantiu aos partidos que o governo vai corrigir a tabela do Imposto de Renda. A tendência é que a correção siga o centro da meta de inflação do ano passado: 4,5%. Com a medida, sobe o limite máximo dos rendimentos para o contribuinte se isentar do imposto.

Segundo Vaccarezza, os deputados também vão dialogar com o governo para tornar o reajuste retroativo, ou seja, para que seja pago desde janeiro deste ano.