Senadores aprovam prorrogação da DRU em primeiro turno

O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a prorrogação até 2015 da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que libera cerca de R$ 62 bilhões para uso livre do Poder Executivo (PEC 114/2011). Foram 59 votos a favor e 12 contra.

A oposição voltou a protestar contra a prorrogação da DRU, afirmando que o instrumento permite ao governo retirar recursos da saúde e da previdência, para cobrir aumento de gastos com pessoal e encargos, por exemplo.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi à tribuna para defender a aprovação da prorrogação. Ele argumentou que a DRU não atende somente ao interesse do governo atual, mas do Estado brasileiro. Sarney disse considerar o mecanismo importante para lidar com as dificuldades decorrentes da crise internacional.

A DRU permite ao Executivo alocar com mais liberdade 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, à exceção das previdenciárias, o que representa cerca de R$ 62 bilhões. O último dia de vigência para a DRU é 31 de dezembro deste ano.

Para ser aprovada definitivamente, a PEC 114/2011 terá de ser votada novamente, em segundo turno, após três sessões de discussão em Plenário. Como essas sessões só podem ser realizadas depois de cinco dias úteis, em tese, a votação acontecerá no dia 20 deste mês. No entanto, a base do governo pode tentar aprovar a quebra de interstícios, para que o segundo turno ocorra antes.

Entenda a DRU

A desvinculação é utilizada em grande parte para bancar o superávit primário do governo --ou seja, os recursos economizados para pagar juros da dívida pública. Mas, aliados da presidente Dilma Rousseff, dizem que a área social também é afetada pelo mecanismo.

A DRU permite ao governo usar um quinto de receitas de contribuições como a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, incluindo a que incide sobre combustíveis) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Caso o Congresso derrube a prorrogação, esses recursos terão de ser vertidos exclusivamente nas áreas com as quais têm vínculo.

Criada no governo Itamar Franco e renovada cinco vezes nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, a vigência atual da DRU acaba em 31 de dezembro deste ano, por isso a pressa do governo em votar o projeto a tempo.