Procuradoria Federal pede indenização de R$ 20 bi à Chevron por danos ambientais

O MPF (Ministério Público Federal) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, moveu ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron, sua filial no Brasil e a empresa contratada Transocean, pedindo indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no dia 7 de novembro. O MPF quer também que a Justiça Federal conceda liminar suspendendo todas as atividades da Chevron Brasil e da Transocean, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões.

Durante as investigações, o MPF apurou que a Chevron e a Transocean não foram capazes de controlar os danos causados pelo vazamento de cerca de 3.000 barris de petróleo, o que evidencia a falta de planejamento e gerenciamento ambiental das empresas.

Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, as empresas demoraram para fechar o poço e cimentar as fontes de vazamento, insistindo na alegação de que o acidente era ínfimo. Além disso, a técnica utilizada pela Chevron para conter o derramamento não surtiu efeito, pois o cimento usado seria instável, o que revela o despreparo e descaso da empresa.

A Chevron também admitiu que houve falha de cálculo para a exploração do óleo, alegando que a pressão no reservatório era maior que a estimada e a primeira camada de rocha era menos resistente que o previsto. A petroleira ainda omitiu informações à ANP (Agência Nacional de Petróleo), cometeu falhas no Plano de Contingência e errou ao dimensionar o desastre.

Contratada pela Chevron e responsável pela perfuração, a Transocean empregava no poço a plataforma SEDCO 706, a mesma utilizada à época do vazamento de óleo no Golfo do México, em abril de 2010.

Após o julgamento definitivo da ação, o MPF pede a paralisação em definitivo das atividades da Chevron e da Transocean no Brasil.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a Chevron disse que não recebeu qualquer notificação oficial sobre a ação. A empresa afirmou também não ter recebido qualquer instrução a respeito da suspensão das operações das agências regulatórias responsáveis pelas suas atividades no Brasil.

Na mesma nota, a Chevron informou que desde o início respondeu de forma responsável ao incidente no Campo Frade e atua com transparência junto a todas as autoridades brasileiras. Disse também que a fonte do óleo foi interrompida em quatro dias e a empresa continua a progredir significativamente na contenção de qualquer afloramento de óleo residual. A empresa também continua a combater a mancha de óleo na superfície, cujo volume hoje é de menos de um barril.