O quórum baixo e o corporativismo da Câmara salvaram a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) da cassação. Na noite desta terça-feira (30), por 265 votos contra, 166 votos a favor e 20 abstenções, ela foi absolvida das acusações de recebimento de dinheiro ilícito e uso da verba de gabinete para o pagamento de aluguel do escritório do marido.
A parlamentar foi flagrada em um vídeo, gravado em 2006 e divulgado em março deste ano, recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Na ocasião, ela era deputada distrital.
Antes da sessão, que teve início às 17h30, o clima entre os deputados era de repúdio. Abertamente, falavam que a Casa não poderia ser manchada por conta dos atos unilaterais de uma parlamentar. Diante disso, os líderes partidários passaram a anunciar a liberação de suas bancadas para que votassem de acordo com sua consciência.
Nos bastidores, porém, predominava o temor de que a cassação de Jaqueline pudesse abrir um precedente perigoso para boa parte dos deputados. Isso porque, o vídeo foi feito em 2006, quando Jaqueline era candidata a deputada distrital pelo Distrito Federal. A visão de alguns parlamentares temerosos era a de que, uma vez que Jaqueline fosse cassada por um acontecimento anterior ao seu mandato de deputada federal, qualquer outro poderia sofrer um processo no Conselho de Ética por eventuais desvios do passado que viessem à tona.
Assim que subiu à tribuna para defender seu relatório a favor da cassação, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) tratou de rebater exatamente esses argumentos. Ex-promotor público, Sampaio bradou que não estava ali para condenar uma colega de plenário, mas para proteger a Câmara.
- O que me norteia não é a vontade de acusar, mas a de defender esse Parlamento.
Para embasar o argumento de que Jaqueline ferira o decoro, Sampaio leu em plenário trechos do discurso da deputada durante o processo de cassação da deputada distrital Eurides Brito (PMDB-DF), ex-líder do governo de José Roberto Arruda na Câmara Legislativa do DF. Eurides, também flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval, teve seu mandato cassado.
Em março do ano passado, quando ainda era deputada distrital, Jaqueline não poupou críticas à colega em pronunciamento na Câmara Legislativa.
- Ela [Eurides] é uma grande cara de pau. O ano em que ela perdeu a eleição foi o ano em que não teve o apoio dele [referindo-se a Roriz, a quem Eurides acuso de ser o verdadeiro destinatário do dinheiro que recebeu de Durval]. As imagens falam por si. É bom que ela esclareça, pois achar outro bode expiatório é muita falta de caráter.
Com o discurso de Jaqueline em mãos, Sampaio tratou de criticá-la.
- Quanta desfaçatez, deputada Jaqueline. Chamar de cara de pau, pedir CPI. Se eu usasse a sua fala para julgá-la, como fez com a sua colega, você já estaria cassada.
Justiça
O destino de Jaqueline, no entanto, ainda não está selado. Na sexta-feira (26), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia criminal contra a deputada.
Jaqueline é acusada de peculato por ter atuado para que um servidor público usasse sua função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros. De acordo com a denúncia, a deputada teria recebido em torno de R$ 100 mil do esquema de pagamento de propina em troca de apoio político ao ex-governador José Roberto Arruda.
O caso de Jaqueline será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa e ainda não tem previsão de quando será levado ao plenário da Corte Suprema.