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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus, nesta quarta-feira (16), para um homem de 29 anos acusado de tentar furtar quatro latas de atum e uma lata de óleo que, juntos, somam R$ 20,61.
Ele foi condenado no último dia 10 a 1 ano e seis meses de reclusão, em regime fechado. Por ter chegado atrasado em uma audiência, sua prisão foi decretada de imediato pela juíza da 9ª Vara Criminal da Capital. Com a decisão favorável ao pedido de habeas corpus, ele agora poderá recorrer da sentença de primeira instância em liberdade.
Na decisão liminar, o desembargador Xavier de Souza entendeu que o fato de o homem ter comparecido ao fórum seria uma demonstração de seu interesse em cumprir com suas obrigações. “Apesar do histórico de Wagner, o fato concreto é que ele estava solto durante a instrução. E no dia da audiência, embora com atraso, compareceu ao fórum. É evidente que se quisesse frustrar a aplicação da lei penal, assim não teria agido”, argumentou o desembargador.
W.C. mora na zona leste da cidade e demorou mais de três horas para chegar ao Fórum Criminal da Barra Funda. Quando ele se apresentou, foi preso na hora. A defensora pública Paula Barbosa Cardoso esclareceu a situação à Juíza Patrícia Alvares Cruz, mas sua prisão foi mantida.
“Reside ele em São Mateus. Pobre, valeu-se de transporte público para tentar chegar no horário exato da audiência. Saiu de casa com mais de uma hora de antecedência. Acabou preso, unicamente, em razão do seu comparecimento espontâneo no Fórum Criminal, na data marcada para sua audiência”, argumentou a desembargadora no pedido de habeas corpus.
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