Juíza nega pedido de liberdade aos bombeiros presos em Niterói

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, negou na noite desta quarta-feira (7) o relaxamento da prisão dos 431 bombeiros que foram detidos no último sábado (4), após a invasão do Quartel-General da corporação.

Apesar da Defensoria Pública ter feito o pedido para os 439 militares detidos, a informação passada pelo Tribunal de Justiça faz referência apenas a 431 bombeiros presos, não tendo informação sobre os outros oito.

Na decisão, a juíza concluiu não haver qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante. Segundo ela, “a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados”.

Ainda de acordo com a juíza, “ao invadir o Quartel-General, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, os bombeiros extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional”.

A justificativa da magistrada é que “a eventual liberdade dos militares, ao menos neste momento, certamente fortaleceria o movimento reivindicatório, não apenas com a ocupação de logradouros importantes da capital fluminense, trazendo transtornos à vida do cidadão comum que, apesar do apoio aos bombeiros, nada pode fazer para atender a seus anseios, mas também aumentaria ainda mais a certeza da impunidade daqueles militares que, sob o discurso insuflado e apaixonado – mas desprovido da razão – proferido por líderes cuja prisão já fora decretada anteriormente por este juízo por suposta prática de incitamento à prática de crimes militares, podem servir novamente como ‘massa de manobra’ e promover outros atos inaceitáveis, em detrimento da população civil em geral, pondo, evidentemente, em risco a ordem pública”.

Entenda o caso

Por volta das 20h da última sexta-feira (3), cerca de 2.000 bombeiros - muitos acompanhados de mulheres e crianças - ocuparam o Quartel Central da corporação, no centro do Rio de Janeiro. O protesto, que havia começado no início da tarde em frente à Alerj (Assembleia Legislativa), durou toda a madrugada.

A principal reivindicação da categoria é aumento salarial de R$ 950 para R$ 2.000 e vale-transporte. A causa já motivou dezenas de paralisações e manifestações desde o início de abril. Seis líderes dos movimentos chegaram a ser presos administrativamente em maio, mas foram liberados.

Diante do clima de tensão no Quartel Central, repetidos apelos feitos pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, para que os manifestantes retornassem às suas casas foram ignorados e bombeiros chegaram a impedir que colegas trabalhassem diante dos chamados de emergência. A PM, então, com auxílio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), invadiuo complexo às 6h de sábado (4). Houve disparos de arma de fogo, acionamento de bombas de efeito moral e confrontos rapidamente controlados. Algumas mulheres e crianças ficaram levemente feridas e foram atendidas em postos no local.

Os bombeiros foram levados presos para o Batalhão de Choque, que fica nas proximidades. De lá, 439 foram transferidos de ônibus para a Corregedoria da PM, em São Gonçalo, região metropolitana do Estado, onde passaram a madrugada de domingo (5). Durante a manhã, eles foram novamente transferidos, desta vez para o quartel de Charitas, em Niterói, também na região metropolitana.

Visivelmente irritado com o "total descontrole", o governador Sérgio Cabral anunciou no sábado, após reuniãode cerca de cinco horas com a cúpula do governo, a exoneração do então comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado. O cargo passou a ser ocupado pelo coronel Sérgio Simões, que era subsecretário de Defesa Civil da capital fluminense.

Cabral disse que não negocia com "vândalos" e "irresponsáveis", alegou que os protestos têm motivação política e se defendeu dizendo que o governo tem planos de recuperação salarial para todos os militares desde 2007. Segundo ele, com todas as bonificações e reajustes previstos, até o fim do ano, os bombeiros terão um salário muito próximo ao que é reivindicado.

Os bombeiros presos foram autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim, dano em viatura, dano às instalações e por impedir e dificultar a saída para socorro e salvamento. A pena para estes crimes varia de dois a dez anos de prisão. Na terça-feira (7), o Tribunal de Justiça recebeu os autos da prisão em flagrante com identificação e depoimentos de cada um dos 439 soldados. A juíza Ana Paula Pena Barros, da Justiça Militar, encaminhou os documentos para o Ministério Público analisar. Depois de analisados, os autos voltarão para Justiça Militar, que decidirá se mantém os bombeiros presos ou se eles responderão em liberdade.

Ainda na terça-feira, a Defensoria Pública do Rio entrou com pedido de liberdade provisória. O defensor público geral Nilson Bruno Filho justificou que não há necessidade de manter os soldados detidos, pois eles têm residência fixa, são servidores públicos e não têm antecedentes criminais.

Apesar das baixas, o comando-geral do Corpo de Bombeiros informou que a rotina de atendimento à populaçãoestá mantida e que os substitutos dos bombeiros presos assumiram seus postos.