Rio nega 30 pedidos de posse de armas por semana

A PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro nega, por semana, 30 pedidos de autorização para a aquisição de armas de calibre permitido, como os revólveres 38 e 32 usados pelo atirador Wellington Menezes de Oliveira, 23 anos, para matar na última quinta-feira (7) 12 crianças na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio.

De acordo com o delegado Anderson Bichara, da Delearm (Delegacia de Combate ao Trafico de Armas) da PF, a maioria das justificativas apresentadas é "absurda" e, por isso, quase todas as solicitações não são atendidas. Só no ano passado, cerca de 360 pedidos não foram aprovados pela PF.

- Além de laudo psicológico, teste de tiros e de não ter antecedentes criminais, a pessoa que envia à PF um pedido para obter uma arma tem que apresentar um motivo real. Aqui, recebemos muitos pedidos de gente dizendo que precisa de uma arma, porque a cidade não oferece segurança, porque mora em lugar afastado e até porque brigou com o vizinho.

Estatuto do Desarmamento

O Estatuto do Desarmamento, em vigor há sete anos, permite que o cidadão tenha uma arma em casa desde que seja devidamente registrada na PF. O massacre na escola de Realengo reacendeu a discussão sobre a eficácia do estatuto. As forças de segurança pública não podem ser responsabilizadas pela ação de um individuo perturbado que invade um colégio disposto a matar e morrer.

A questão é: o Estatuto do Desarmamento pode ser considerado falho? Para o coordenador do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, a resposta é sim. Segundo Bandeira, a venda de armas no Brasil não sofre qualquer fiscalização.

- Autoridades, lojas e fabricantes descumprem suas obrigações e abrem caminho para a livre circulação de armas e munição.

Levantamento da Viva Rio, apresentado na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Armas da Câmara dos Deputados, em 2006, revelou que 68% das armas apreendidas com bandidos haviam sido vendidas legalmente.

Desde 2005, em diferentes campanhas que apoiam o desarmamento foram recolhidas mais de 500 mil armas de fogo no país - cerca de 13,7 mil no ano passado. No Rio, a PF recolheu 3.745 armas nos últimos três anos. Desse total, 3.194 foram destruídas e 551 estão acauteladas [em poder] pelo órgão, que aguarda autorização do Exército para destruição.

Mesmo assim, a sensação é de lutar contra a correnteza, já que, por ano, mais de 100 mil novas armas, como revólveres e pistolas, chegam às ruas brasileiras, recém saídas de fábricas nacionais. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há no país 14 milhões de armas em mãos de civis – 7,6 milhões são ilegais.

Como fazer para entregar sua arma à PF?

A PF informou que, para entregar uma arma de fogo (mesmo as sem registro), o indivíduo deve emitir no site da PF uma guia de trânsito, que permite circular com a arma até a sede da PF, na Praça Mauá (centro do Rio).

Em seguida, deve-se preencher, na mesma página, três vias de um requerimento de indenização. Por cada arma entregue, a PF paga entre R$ 100 e R$ 300. É importante observar que, mesmo que a arma não tenha registro, o cidadão não ficará detido ou preso por ter procurado a instituição para entregá-la.