Governo diz que Apple é "inflexível" em debate sobre jogos de iPhone e iPad no país

O Ministério da Justiça diz que a Apple é “inflexível” e não está disposta a negociar uma adaptação em seu sistema que permita que a empresa possa oferecer o serviço de download de jogos para iPad, iPhone e iPod Touch no Brasil.

Atualmente, a seção de games da App Store, a loja de aplicativos da Apple, não está disponível por causa de um impasse entre a companhia e o governo.

O problema é que, pela legislação brasileira, os jogos eletrônicos precisam passar por análise do Ministério da Justiça e receber a classificação indicativa de idade recomendada para o uso de cada um deles (livre, dez anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos, 18 anos). Isso deve acontecer antes do lançamento no mercado.

No caso da App Store, há milhares de jogos disponíveis, produzidos por vários desenvolvedores independentes, e essa lista é atualizada a todo momento. Por isso, segundo a Apple, não é possível fazer com que todos os games sejam submetidos ao ministério. A empresa faz uma classificação própria sobre a indicação dos games, mas ela não vale no país.

Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça, disse ao R7que o governo tentou negociar sobre o assunto e acenou com a possibilidade de aceitar a classificação feita pela Apple, desde que a empresa adaptasse seu sistema para as faixas etárias e os símbolos indicativos usados no Brasil.

Na App Store, certos games aparecem como adequados para maiores de nove ou 13 anos, por exemplo, enquanto no padrão brasileiro as faixas mais próximas disso seriam de dez e 14 anos. Por isso, seria necessário que a Apple fizesse a conversão. Algo que a empresa não aceita, diz Abramovay.

– Nosso serviço é a informação. O pai e o próprio filho precisam saber corretamente que um jogo não é adequado para alguém menor de 14 anos e os motivos disso. Se você divulga critérios diferentes, acaba confundindo o consumidor.

A Apple usa uma classificação única nos 80 países em que a App Store está disponível. Para a empresa, seria inviável fazer a adaptação apenas para o Brasil. O secretário diz que a empresa simplesmente se recusa a adotar uma medida desse tipo.

– É uma posição deles de não traduzir, apesar de ser possível. Não dá para pensar que o Ministério da Justiça vá mudar sua classificação só para atender a Apple.

Procurada pelo R7, a Apple preferiu não falar sobre o assunto.

Mudanças na classificação de games

A classificação indicativa de games é um dos tópicos que o governo colocou em discussão em um debate público aberto no mês passado. Existe a possibilidade de os jogos passarem a ter regras parecidas com as usadas para programas de TV, em que as próprias emissoras indicam para qual idade um certo programa é adequado, e o ministério apenas acompanha para ver se a classificação está correta.

Com a nova regra, em vez de os games passarem pelo ministério antes do lançamento, a checagem seria feita quando o produto já estivesse no mercado. Abramovay diz que o debate sobre o assunto “está quente” e não há uma posição definida.

– O problema é o universo, o número de games lançados e que precisam ser avaliados. Mas nada impede que o ministério confie primeiro no produtor e no público daquele game e só depois confirme se a classificação está correta.

Para participar do debate público, que inclui a classificação de games, jogos de RPG, filmes exibidos no cinema e em DVD, programas de TV e obras de festivais e mostras, é preciso acessar o sitehttp://culturadigital.br/classind. O prazo acaba no próximo dia 18, e a nova portaria sobre o assunto deve ser publicada ainda neste ano.